TERMO DE USO E CONDIÇÕES PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE BELEZA

 NEWBEL

Bem-vindo Apresentamos o termo de uso de seu website, plataforma e serviços estabelecidos no presente feito, válido para todos os usuários. Integram-se a este a “Política de Privacidade”, regras operacionais e demais procedimentos vinculados ao site/aplicativo.
Reservamo-nos o direito de alterar, modificar, adicionar ou remover partes do presente termo, que entrará em vigor imediatamente após a publicação, constituindo total responsabilidade do usuário a análise periódica deste, sendo que, o uso continuado dos nossos serviços representa a aceitação de quaisquer alterações feitas.
O site e demais aplicativos pertencem à NEWBEL SERVIÇOS DE BELEZA E TECNOLOGIA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 36.056.999/0001-38.
Os serviços aqui oferecidos são destinados aos USUÁRIOS maiores de 18 (dezoito) anos de idade que se encontram na qualidade de sujeitos de direito em pleno gozo de suas capacidades negociais, sem qualquer impedimento quanto à assunção de direitos e obrigações decorrentes destes.
Pelo presente feito a NEWBEL concede o direito pessoal, limitado, não exclusivo e intransmissível de ingressar e utilizar o site/aplicativo em questão.

1. DA ACEITAÇÃO AOS TERMOS DE USO
Ao acessar e/ou usar o site e aplicativos provenientes da NEWBEL você concorda com os Termos de Uso, suas cláusulas e condições conforme abaixo detalhado. Portanto, caso você não concorde com as regras e disposições aqui estabelecidas, não está autorizado a utilizá-los.

2. O QUE É A NEWBEL
2.1. É um site/aplicativo, desenvolvido com a mais alta tecnologia para conectar as pessoas cujo interesse é a contratação de serviços de beleza aos profissionais aptos a oferecer o serviço desejado, ou seja, o objetivo é a aproximação dos clientes com os profissionais.

2.2. Sua forma de atuação se dá mediante captação, gestão e direcionamento do recurso ao USUÁRIO PROFISSIONAL, que aceita o pedido feito pelo USUÁRIO CLIENTE. Para tanto, é cobrada taxa de administração do USUÁRIO PROFISSIONAL que é direcionada ao pagamento de despesas diretas e indiretas da operação para, assim, viabilizar o alcance dos objetivos empresariais da NEWBEL.

3. DENOMINAÇÃO DAS PARTES

A plataforma em questão se desenvolve pela interação das seguintes partes:
 a. USUÁRIO CLIENTE – é quem escolhe, contrata e efetua o pagamento referente aos serviços de beleza oferecidos;
b. USUÁRIO PROFISSIONAL – é o profissional autônomo que é contratado e recebe valores pelos serviços prestados, descontadas taxas previamente acordadas entre as partes;
c. NEWBEL – realiza a divulgação, gestão, e a transferência dos valores recebidos.

4. DO CADASTRO
4.1. Para utilizar o aplicativo NEWBEL, os USUÁRIOS precisam realizar o cadastro mediante fornecimento de dados pessoais e escolha de um “nome do usuário” e senha. Aos USUÁRIOS é vedado registrar: a) nome de usuário que contenha conteúdo profano, difamatório, obsceno, indecente, que porventura incite discriminação, ódio, violência, em função de raça, gênero, orientação sexual, religião, nacionalidade, ou que vá contra os direitos humanos; b) utilizar dados cadastrais de outro usuário; c) compartilhar os dados cadastrais com terceiros.
 4.2. Os USUÁRIOS desde já autorizam a NEWBEL a compartilhar os históricos e dados cadastrais disponibilizados;
4.3. O fornecimento de dados falsos constitui violação ao presente termo de uso, fato que enseja o cancelamento imediato da conta, sem prejuízo das demais penalidades e medidas judiciais cabíveis. 

4.4. À NEWBEL é reservado o direito de, a seu exclusivo critério, cancelar e não autorizar o cadastro de pessoas, máquinas, profissionais.
5. DA CONTRAPRESTAÇÃO – USUÁRIO PROFISSIONAL
5.1. No ato de realização do cadastro do USUÁRIO PROFISSIONAL será acordada com este uma taxa de administração para custear a manutenção do site/aplicativo, gestão de recursos e despesas operacionais, bem como gastos com a operadora de cartão de crédito;
 
5.2. A cobrança da taxa de administração supramencionada não acarretará qualquer custo adicional ao USUÁRIO CLIENTE;
5.3. O serviço de pagamento dos valores, a confidencialidade e a segurança das informações do cartão cadastrado ficarão a cargo da CIELO S/A, inscrita no CNPJ n° 01.027.058/0001-91. Sendo assim, a NEWBEL não garante a inocorrência de erros e falhas de pagamento. Qualquer reclamação acerca de informações de cartão de crédito e transações dever-se-ão ser direcionadas à empresa citada acima.
5.4. O valor das transações será repassado ao USUÁRIO PROFISSIONAL no prazo estipulado entre as partes, que é todo dia 1 e dia 15 de cada mês, e em caso dessas datas não serem dias úteis, será no dia útil seguinte.
5.5. Os USUÁRIOS possuem acesso ao painel administrativo com o histórico de pagamentos/recebimentos e demais relatórios financeiros, caso haja necessidade de controlar os volumes feitos e recebidos.
6. DA IMPOSSIBILIDADE DE RESTITUIÇÃO DE VALORES

6.1. O USUÁRIO CLIENTE está ciente que os valores pagos não serão restituídos em hipótese alguma após o serviço prestado.
6.2. No caso de cancelamento do serviço agendado com menos de 02 (duas) horas de antecedência ao serviço contratado, será cobrado o valor total do serviço não incluídos os cupons de descontos à título de multa.


7. PROPRIEDADE INTELECTUAL

7.1. Toda informação, material, função, marca de produto, de serviço, denominação social, nome fantasia, direitos autorais, patentes, segredo de negócio, ou outras propriedades intelectuais são de domínio da NEWBELSERVIÇOS DE BELEZA E TECNOLOGIA ME e estão protegidos pelas Leis nº 36.056.999/0001-.38
7.2. Com exceção aos casos autorizados expressamente e por escrito, nenhum conteúdo do aplicativo e do site pode ser usado, reproduzido, transmitido, distribuído ou explorado de qualquer forma, a não ser para o propósito específico dos sites/aplicativos, bem como não é permitido aos USUÁRIOS tentar reconfigurar, desmontar ou fazer engenharia reversa no website, nos serviços, no aplicativo e/ou no conteúdo da NEWBEL  O pedido de autorização para uso de qualquer informação pode ser feito no seguinte e-mail contato@tokbeauty.com.br.
7.3. À NEWBEL é reservado o direito de tomar as medidas que julgar apropriadas a seu exclusivo critério, a fim de proteger os direitos autorais do Conteúdo e dos Serviços, além das condições previstas nestes Termos de Uso.

7.4. Os USUÁRIOS concedem à NEWBEL e a terceiros o direito não exclusivo, isento de royalties, em todo o território nacional e internacional, de: divulgar, hospedar, exibir, usar material, distribuir, baixar, permitir o compartilhamento para outros usuários, de trabalhos realizados, comentários, vídeos e demais ideias e projetos disponibilizados no site ou aplicativo pelos próprios USUÁRIOS.
8. DO CONTEÚDO – GARANTIAS – MODIFICAÇÕES
 8.1. A NEWBEL esclarece que o conteúdo do site/aplicativo, bem como sites de terceiros e aqueles derivados desta plataforma são oferecidos aos USUÁRIOS do modo em que se encontram.
 8.2. Não há garantias de que a plataforma não apresentará defeitos e que, se apresentar, serão corrigidos.
 8.3. A NEWBEL não está obrigada a monitorar o conteúdo do site/aplicativo e das postagens dos USUÁRIOS.

8.4. Os USUÁRIOS renunciam qualquer reclamação à NEWBEL com relação aos conteúdos e dados oferecidos a sites e serviços de terceiros (incluindo-se, mas não se limitando, à cartão de crédito e outras informações pessoais).
8.5. À NEWBEL é reservado o direito de realizar mudanças nos sites e aplicativos a qualquer momento, em qualquer caso e por qualquer razão. Logo, estes podem ficar fora do ar temporariamente para manutenções e desenvolvimentos.
9. REGRAS DE CONDUTA
9.1. Constitui deveres dos USUÁRIOS:
a)   Não infringir o presente termo de uso;
b)   Fornecer as informações corretas sobre seus dados pessoais;
c)    Manter a confidencialidade do nome e de todas as atividades ocorridas na conta;
d)   Cooperar com a NEWBEL na defesa de qualquer reclamação por parte de terceiros e/ou USUÁRIOS prejudicados.
 9.2.  As ações abaixo discriminadas são vedadas e serão passíveis de suspensão e/ou término imediato do seu status de USUÁRIO, sem prejuízo de serem tomadas as medidas judiciais cabíveis:
a)   Postar, fazer upload (carregar) e distribuir qualquer conteúdo que viole o direito amparado por nosso ordenamento jurídico; prejudicar qualquer indivíduo; publicar qualquer conteúdo profano, difamatório, obsceno, indecente, ou que vá de encontro com o direito de terceiro; postar, disseminar, qualquer tópico, nome, material ou informação que porventura incite discriminação, ódio e/ou violência em função de raça, gênero, orientação sexual, religião, nacionalidade ou, ainda, que vá contra os direitos humanos; fazer upload de arquivos que contenham vírus, “cavalo de tróia”, arquivos corrompidos ou programas que possam danificar a operação de dispositivos da NEWBEL ou de terceiros; restringir ou inibir qualquer usuário autorizado a fazer o uso consciente do site, aplicativo e serviços da NEWBEL; explorar os recursos da NEWBEL para o uso comercial;

b)   Postar quaisquer informações públicas ou outro material: que você não tenha o direito de disponibilizar por qualquer lei ou por contrato; que infrinja qualquer patente, marca registrada, segredo comercial, direitos autorais ou quaisquer outros direitos de propriedade intelectual ou direitos de terceiros; que seja qualquer tipo de propaganda ou material promocional não solicitado, ou qualquer outra forma de solicitação (incluindo, mas não se limitando a “spam”, “junk mail”, e correntes de e-mail); que seja de qualquer outra forma inapropriado ou postado de má fé;
c)    Encorajar outrem a violar os Termos de Uso ou se recusar a seguir instruções da equipe da NEWBEL;
d)   Violar (intencional ou não intencionalmente) os Termos de Uso, ou de qualquer lei, ordenação, estatuto ou regulamento local, estadual, nacional ou internacional aplicável.

e)   fazer upload, postar, publicar, distribuir, enviar por e-mail ou transmitir de qualquer outra forma rotinas de programação, arquivos ou programas com a intenção de interromper, destruir ou limitar as funcionalidades de qualquer software ou hardware ou equipamento de telecomunicação; interferir com ou perturbar nossa Plataforma ou com as redes conectadas ao nosso site através do uso de nossa Plataforma, ou desobedecer quaisquer requerimentos, procedimentos, políticas ou regulamentos das redes conectadas ao nosso site, ou de alguma outra maneira interferir com a nossa Plataforma em qualquer sentido, incluindo através do uso de JavaScript, ou outros códigos; agir de qualquer maneira que imponha uma carga excessivamente pesada, que seja desproporcional ou não razoável, em nossa infraestrutura; copiar, reproduzir, alterar, modificar ou exibir publicamente qualquer informação que esteja disponível em nosso site (exceto as suas informações), ou criar trabalhos derivados do nosso site (exceto suas informações), com o entendimento de que tais ações constituem infração de direitos autorais ou outro tipo de violação à propriedade intelectual e/ou industrial da NEWBEL ou de terceiros, exceto se autorizado por escrito e com antecedência.

9.3. A NEWBEL tem o direito de remover quaisquer informações ou outro material que viole o presente Termo de Uso ou que tenha conteúdo questionável.
10.        DA RESPONSABILIDADE
10.1.   Ao acessar nosso site, realizar o download do nosso aplicativo ou obter qualquer outra forma de acesso aos nossos serviços, os USUÁRIOS se tornam os únicos responsáveis por quaisquer danos ao seu computador e/ou perda de dados. Do mesmo modo, por todas as informações prestadas à NEWBEL para o fornecimento e/ou contratação de serviços.

10.2.  Os USUÁRIOS são responsáveis por qualquer atividade que ocorra em sua conta; são obrigados a manter a confidencialidade da credencial de autenticação não pública, associada ao uso que este faz dos serviços, além de notificar imediatamente nossa equipe de suporte sobre qualquer possibilidade de uso indevido de suas contas ou credenciais de autenticação ou ainda por qualquer incidente de segurança relacionado aos Serviços, através do seguinte e-mail: suporte@newbelbrasil.com
10.3.  No que tange à prestação dos serviços, deve-se levar em consideração que, em razão de apenas realizar a gestão dos recursos, a NEWBEL não se responsabiliza pela veracidade das informações disponibilizadas pelo USUÁRIO PROFISSIONAL bem como pelos serviços por eles prestados, não possuindo qualquer vínculo trabalhista ou societário. Assim, não é responsável pelo reembolso de valor pago ao USUÁRIO PROFISSIONAL que porventura seja considerado inidôneo. No entanto, se compromete a usar todos seus esforços para verificar a idoneidade do USUÁRIO PROFISSIONAL.
10.4.  Em hipótese alguma a NEWBEL poderá ser responsabilizada por qualquer dano, incluindo, mas não se limitando, a perdas e danos, lucros cessantes e danos intangíveis (ainda que a NEWBEL tenha sido alertada sobre a possibilidade de ocorrência de tais danos), relacionado ao uso dos serviços ou de nossa plataforma, nem com relação à incapacidade e/ou impossibilidade de usá-los (incluindo hipóteses de negligência).

11. DA RESCISÃO
 11.1.  A pode, sem aviso prévio, suspender temporariamente, remover definitivamente qualquer conteúdo ou informação postada ou encerrar o status de qualquer USUÁRIO, por qualquer razão, incluindo, mas não se limitando a (a) falta de uso; (b) se acreditar que o usuário violou ou agiu em discordância com o presente Termo de Uso ou documentos incorporados como referência ou que qualquer ação destes possa gerar responsabilidade civil para o próprio usuário, a TOKBEAUTY ou aos demais; (c) se não for capaz de verificar ou autenticar qualquer informação que os usuários forneçam;

11.2.  Os USUÁRIOS têm o direito de rescindir e não acessar o site por qualquer motivo, comprometendo-se com as obrigações deste Termo de Uso que permanecerem no tempo.

12. DISPOSIÇÕES GERAIS

12.1.  O presente feito deve ser interpretado em consonância com a legislação brasileira;

12.2.  Se qualquer disposição deste Termo de Uso for considerada ilegal, nula ou por qualquer razão inaplicável, então essa disposição será considerada independente e não afetará a validade e aplicabilidade de quaisquer disposições remanescentes.

12.3. Qualquer tolerância ou silêncio dos USUÁRIOS em relação às obrigações aqui assumidas será considerado mera liberalidade, não gerando direito para as Partes de forma que o não exercício por qualquer dos USUÁRIOS do direito previsto neste instrumento ou dele decorrente não implicará renúncia ou novação, podendo a qualquer momento ser exigido seu cumprimento.

12.4.  O presente Termo de Uso substitui todos os acordos, representações e entendimentos anteriores e contemporâneos, importando a totalidade do acordo entre as partes relativos às matérias aqui previstas.

12.5.  As partes elegem o foro da Comarca de Goiânia-GO, Brasil, para dirimir qualquer conflito oriundo dos serviços oferecidos pela TOKBEAUTY.
 

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